Promoções devem valer para clientes antigos

Já percebeu que há anos as operadoras de TV por assinatura, internet e telefonia fazem promoções válidas apenas para novos clientes? Muitos clientes fiéis se sentem obviamente injustiçados por essa prática que é comum no mercado brasileiro.

deputado alencar

Alencar Santana Braga Deputado Estadual

Se você mora no Estado de São Paulo ou Rio de Janeiro temos uma boa notícia! Com a Lei nº 15.854/2015 de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que está em vigor desde 3 de Setembro no Estado de São Paulo, fornecedores de quaisquer serviços contínuos, incluindo operadoras de TV por assinatura, internet e telefonia, serviços privados de educação, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais, estão obrigados a oferecer promoções para todos os clientes, sem distinção entre novos ou antigos.

Zaqueu Teixeira Deputado Estadual

Zaqueu Teixeira Deputado Estadual

Nesta quarta-feira (14/10) também entrou em vigor a Lei 7677/2015 de autoria do deputado Zaqueu Teixeira, que é semelhante à lei válida para o Estado de São Paulo porém abrangendo clientes no Estado Rio de Janeiro. Diferentemente da lei de São Paulo, esta é focada somente nos serviços de telecomunicações.

Em ambas as leis os prestadores de serviços que não se adequarem estão sujeitos a multa e suspensão de atividades. Os clientes que se sentirem prejudicados deverão o Procon ou qualquer outra instituição de defesa do consumidor.

Liminar suspende obrigações das operadoras

Vale lembrar que no início de 2014 o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), determinou que as promoções de operadoras de telecomunicação deveriam ser válidas tanto para novos clientes quanto para clientes antigos. Porém em Julho de 2014 a TELCOMP (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), conseguiu uma liminar para revogar essa determinação do RGC. Desde então a TELCOMP e a Anatel vêm travando uma disputa judicial sobre o assunto.

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Promoções devem valer para clientes antigos
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